Lembria — Termos de Uso

Last updated: 2026-09-04

Tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês (terms-of-use.en.md).

1. Aceite

Estes Termos regem o uso do Lembria (publicado na App Store como "Lembria: Meu Remédio"), um aplicativo pessoal de lembretes e acompanhamento de medicamentos desenvolvido e vendido pela Potiguar (MEI, CNPJ 54.388.556/0001-26), com sede em Natal, RN, Brasil ("nós").

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você aceita estes Termos. Se não concorda com eles, não use o aplicativo.

2. O Lembria não é um dispositivo médico — leia isto

O Lembria é uma ferramenta de organização, não um serviço médico.

• Ele não fornece aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento, e não substitui um profissional de saúde.
• Ele não verifica dosagens, interações ou contraindicações. Ele lembra você daquilo que você cadastrou.
• Siga sempre as orientações do seu médico ou farmacêutico. Nunca comece, interrompa ou altere um medicamento por causa de algo que viu neste aplicativo.
• Os lembretes dependem do seu aparelho: o sistema operacional, modos de economia de bateria, permissões de notificação, "não perturbe", modo avião, bateria descarregada ou uma atualização do sistema podem atrasar ou suprimir uma notificação. Não use o Lembria como sua única forma de lembrar de um medicamento crítico.
• Em uma emergência, procure o serviço de emergência local.

Cuidadores. Se você conceder “Pode gerenciar” a alguém, essa pessoa pode adicionar e alterar medicamentos e marcar doses no seu registro. Você continua responsável pelo seu próprio tratamento, e ela pelos próprios atos. Uma alteração feita por um cuidador pode chegar ao seu celular com atraso, ou não chegar — se ele estiver desligado, sem internet ou com as notificações desativadas — então um lembrete que ela mudou ainda pode tocar no horário antigo até o seu aparelho se atualizar. Nunca suponha que a alteração de um cuidador chegou sem confirmar com a pessoa. Os avisos de cuidador não são um serviço de monitoramento nem de emergência: um aviso pode atrasar, estar errado ou nunca ser entregue, e nunca substitui falar com a pessoa.

3. Elegibilidade

É necessário ter pelo menos 16 anos para criar uma conta e usar o Lembria. Ao usar o aplicativo, você confirma que atende a esse requisito.

4. Sua conta

• Informe um endereço de e-mail válido e mantenha seus dados de acesso em sigilo.
• Você é responsável por tudo que acontece na sua conta.
• Uma conta é para uma pessoa. Não compartilhe credenciais.
• Avise-nos em [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. A exclusão é permanente: seus medicamentos e seu histórico de doses são apagados e não podem ser recuperados.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o aplicativo para qualquer finalidade ilícita, nem para dar aconselhamento médico a terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não sejam seus;
• copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou revender o aplicativo, exceto onde a lei expressamente permitir;
• interferir no serviço, sobrecarregar os servidores ou burlar os limites do plano ou a verificação de compras;
• enviar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• convidar como cuidador alguém que não concordou em receber as suas informações de saúde, nem usar o acesso de cuidador — em especial “Pode gerenciar” — para alterar o registro de medicamentos de outra pessoa sem que ela saiba ou contra a vontade dela.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estas regras. Quando a violação for leve e sanável, avisaremos antes sempre que for razoável.

6. Plano gratuito e Premium

Plano gratuito. Você pode criar até 3 medicamentos, receber lembretes e editar ou excluir o que criou, sem custo. O limite se aplica apenas à criação de um novo medicamento — os medicamentos que você já tem continuam totalmente utilizáveis.

Cuidadores. Convidar um cuidador é um recurso Premium. Ser cuidador é gratuito, os vínculos já criados continuam funcionando se a sua assinatura terminar, e alterar a permissão de um vínculo é gratuito nos dois sentidos, em qualquer plano — um controle de privacidade nunca fica atrás de um paywall. O limite de medicamentos segue a conta dona do medicamento: um cuidador que adiciona um medicamento para alguém no plano gratuito é recusado no limite dessa pessoa, e só ela pode fazer o upgrade.

Premium. O Premium remove o limite de medicamentos e libera todos os recursos. É oferecido em três formatos:

Os preços são definidos e exibidos pela Apple App Store e pelo Google Play na sua moeda local, incluindo os tributos aplicáveis. Todas as compras são processadas por essas lojas; nós nunca recebemos os seus dados de pagamento.

6.1 Assinaturas: renovação automática, teste e cancelamento

• Título e duração: o "Premium Mensal" renova a cada mês; o "Premium Anual" renova a cada 12 meses.
• Preço: exibido na tela de assinatura e confirmado pela loja antes do pagamento, na sua moeda local.
• Renovação automática: as assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, e sua conta na loja é cobrada pelo período seguinte, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual.
• 7 dias de teste gratuito: novos assinantes têm 7 dias grátis. Se você não cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do teste, ele se converte em assinatura paga pelo preço informado. Qualquer parte não utilizada do teste gratuito é perdida se você comprar uma assinatura antes do fim do período de teste.
• Como cancelar: na loja, não no aplicativo — iOS: Ajustes → seu nome → Assinaturas; Android: Google Play → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. O cancelamento interrompe a próxima renovação; você mantém o Premium até o fim do período já pago.
• Excluir o aplicativo não cancela a assinatura.

6.2 Premium — pagamento único

A compra única é um pagamento único que concede o Premium sem qualquer renovação e sem qualquer cobrança adicional.

O que significa "acesso permanente": acesso permanente significa acesso enquanto o Lembria for oferecido. Se o serviço for descontinuado, os usuários serão avisados com pelo menos 90 dias de antecedência e poderão exportar seus dados (medicamentos e histórico de doses) antes do encerramento. As regras de reembolso da Apple/Google se aplicam às compras feitas nas lojas.

Não revogaremos uma compra única do Premium, exceto se a loja estornar ou reembolsar a transação correspondente.

6.3 Reembolsos

As compras são feitas pela Apple App Store ou pelo Google Play, portanto os reembolsos são tratados por eles, conforme as políticas deles:

• Apple: solicite o reembolso em https://reportaproblem.apple.com.
• Google Play: solicite o reembolso em https://play.google.com/store/account/orderhistory.

Não podemos emitir reembolsos de compras feitas nas lojas por conta própria, mas escreva para [email protected] e ajudaremos com o pedido. Isso não afeta qualquer direito legal de arrependimento ou reembolso que você tenha pela legislação consumerista do seu país.

7. O serviço e suas alterações

Trabalhamos para manter o Lembria disponível e confiável, mas não prometemos serviço ininterrupto. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos, e podemos fazer manutenções. Se fizermos uma alteração que reduza de forma relevante aquilo que você pagou, avisaremos com antecedência.

A descontinuação do serviço é regida pelo aviso de 90 dias e pelo compromisso de exportação de dados da seção 6.2.

8. Seu conteúdo e o nosso conteúdo

Os medicamentos, agendas e o histórico de doses que você insere são seus. Você nos concede apenas a permissão limitada necessária para armazená-los e tratá-los de modo que o aplicativo funcione, conforme descrito na Política de Privacidade.

O aplicativo em si — seu código, design, nome e logotipo — pertence a nós e é protegido por direitos autorais e marcários. Estes Termos não transferem esses direitos a você; eles concedem uma licença pessoal, intransferível e revogável de uso do aplicativo.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei:

• O Lembria é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que os lembretes serão sempre entregues no horário ou entregues, já que a entrega depende do seu aparelho e das configurações dele.
• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por doses esquecidas, consequências de saúde ou decisões tomadas com base no aplicativo.
• Onde a responsabilidade não puder ser excluída, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou pelo Lembria nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nesta seção limita responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, incluindo responsabilidade por fraude, dolo, morte ou lesão pessoal causada por negligência, ou os direitos irrenunciáveis dos consumidores — como os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro ou pela legislação consumerista da União Europeia, do Reino Unido e de outros países.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo sempre indica a versão vigente. Em caso de alterações relevantes, avisaremos você no aplicativo ou por e-mail antes que passem a valer; continuar usando o Lembria depois disso significa que você aceita os novos Termos. Se não os aceitar, você pode excluir sua conta.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, e as disputas podem ser levadas aos tribunais do domicílio do desenvolvedor no Brasil.

Isso não priva você da proteção das normas consumeristas de ordem pública do país onde você mora, nem do direito de acionar os tribunais do seu próprio país quando a lei lhe garantir esse direito. Consumidores brasileiros também podem propor ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do artigo 101 do CDC.

13. Contato

Potiguar — MEI, CNPJ 54.388.556/0001-26, Natal, RN, Brasil. E-mail: [email protected]